Questões de Concurso Público Governo do Distrito Federal 2022 para Policial Penal

Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. 

Josefina firmou acordo de não persecução penal com o MP, em razão da prática de corrupção passiva. Homologado judicialmente o acordo, o juiz deverá devolver os autos ao MP para que inicie sua execução perante o juízo da vara cível.