Questões MPE-RS 2021 para Técnico do Ministério Público

Q1781612

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1781612 Direito Penal

Referente ao Código Penal, assinale a alternativa correta.

Quanto ao tempo e ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade.

O crime impossível constitui causa de exclusão da culpabilidade.

Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a quarenta anos.

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Q1781613

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1781613 Direito Penal

Analise o seguinte caso hipotético:

Vilma foi presa em flagrante por tentativa de homicídio contra Alice, sua inimiga mortal. De acordo com o Código Penal, nesse caso, pune-se a tentativa de homicídio com a pena correspondente à do crime consumado, diminuída

da metade.

de um sexto.

de um terço.

de um sexto a um terço.

de um a dois terços.

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Questões de Concurso Público MPE-RS 2021 para Técnico do Ministério Público

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