Questões de Concurso Público Câmara de Teresina - PI 2021 para Assessor Jurídico Legislativo

o empregado estudante, menor de dezoito anos, não terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

é licito proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

é permitido exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

ao menor de vinte e um anos é vedado o trabalho noturno.