Questões de Concurso Público Prefeitura de Betim - MG 2020 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1166389
Direito Tributário
Uma das características do tributo
quanto à sua finalidade é aquela em que
o sujeito competente para instituir o
tributo delega a outra pessoa jurídica de
direito público a sujeição ativa do tributo
(capacidade tributária), atribuindo-lhe,
também, o produto da arrecadação. Essa
finalidade denomina-se