Segundo o Código Tributário, as taxas
cobradas pela União, pelos Estados, pelo
Distrito Federal ou pelos Municípios, no
âmbito de suas respectivas atribuições,
têm como fato gerador o exercício regular
do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público
específico e divisível, prestado ao
contribuinte ou posto à sua disposição.
Nesse sentido, assinale a alternativa
INCORRETA.