Questões PC-ES 2019 para Perito Oficial Criminal - Área 8

Q978451

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978451 Direito Constitucional

Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º da Constituição Federal:

erradicar a pobreza e o desemprego e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

garantir o desenvolvimento cultural.

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

a irretroatividade da lei penal, salvo para beneficiar o réu.

garantir o direito de propriedade.

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