Questões PC-ES 2019 para Escrivão de Polícia

Q976002

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976002 Direito Penal

No tocante aos crimes contra a vida, é circunstância qualificadora do crime

a reincidência.

ser contra mulher por razões da condição de sexo feminino.

o abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.

ser contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge.

o estado de embriaguez preordenada.

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Q976008

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q976008 Direito Penal

No tocante à aplicação da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no art. 5º da referida Lei, assinale a alternativa correta.

Não se exige a coabitação entre autor e réu.

É imprescindível a relação matrimonial.

Não pode envolver relação patrimonial.

Não se aplica na relação de parentesco consanguíneo.

Não se aplica a casais divorciados.

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Questões de Concurso Público PC-ES 2019 para Escrivão de Polícia

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