Na história recente do Brasil, o legislador
se dedicou a disciplinar e a ampliar os
direitos dos portadores de deficiência,
estabelecendo uma rede de proteção.
Muitos foram os diplomas legais
editados nesse sentido tal como a Lei nº
13.146/2015. Considerando a referida lei,
no tocante à proteção legal do portador
de deficiência, assinale a alternativa
correta.