Questões de Concurso Público SEJUS - CE 2017 para Agente Penitenciário

Se o funcionário público se apropria de bem particular de quem tem a posse em razão do cargo, comete furto e não peculato, pois esse último só se configura em caso de subtração de bem público.

Ao contrário do furto, o peculato admite a figura culposa.

É pressuposto da prevaricação a obtenção de vantagem econômica.

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, apenas quem exerce cargo, função ou emprego público de forma efetiva e remunerada.