Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinhais - PR 2017 para Contador

A Prefeitura Municipal de Pinhais solicitou informações à Secretaria de Contabilidade e Finanças (SCF) para verificar a disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais especiais, durante a execução orçamentária. Imediatamente, o Contador Geral do Município apresentou as seguintes informações:

Descrição Valor

Passivo financeiro 10.000,00

Créditos adicionais transferidos 15.000,00

Recurso de reserva de contingência 5.000,00

Excesso de arrecadação 8.000,00

Ativo financeiro 35.000,00

Operações de crédito vinculadas não recebidas 5.000,00

Com base nas informações apresentadas, de acordo a Lei n° 4.320/64, o Contador apurou o valor do Superávit Financeiro para fins de abertura de créditos adicionais de

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos. Assim, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações com contraprestação.

II. A entidade pública deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e este satisfaça os critérios para o reconhecimento. Caso determinado item atenda à definição de ativo, mas não satisfaça os critérios para o reconhecimento, a entidade pode evidenciar, em notas explicativas, esse item como ativo contingente.

III. A obrigação presente, derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo, deve ser reconhecida somente quando for provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação, e sua estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada.

Considere as seguintes informações de uma determinada entidade pública:

Conta Título Valor em R$

1.1.3.4.0.00.00 Créditos por danos ao patrimônio 15.000,00

1.1.2.6.0.00.00 Dívida ativa não tributária 10.000,00

1.2.2.2.0.00.00 Propriedades para investimento 8.000,00

3.1.3.1.0.00.00 Benefícios a pessoal - RPPS 12.000,00

3.2.4.1.0.00.00 Auxílio por natalidade 3.000,00

4.6.2.1.0.00.00 Ganhos com alienação de investimentos 2.000,00

1.1.9.1.0.00.00 Prêmios de seguros a apropriar 1.000,00

4.5.2.3.0.00.00 Transferências voluntárias 7.800,00

1.2.1.4.0.00.00 Estoques 5.000,00

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor, o valor total do Ativo Não Circulante e das Variações Patrimoniais Diminutivas dessa entidade pública, respectivamente, em reais, são de