Questões de Concurso Público Prefeitura de Pinhais - PR 2017 para Analista Fiscal de Tributos Municipais

As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, têm o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário.

A moratória é uma espécie de exclusão do crédito tributário.

A remissão é uma espécie de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário e também suspende a obrigatoriedade de cumprimento das obrigações acessórias a ele relacionadas.

A anistia é uma das hipóteses de extinção do crédito tributário.