Questões Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP 2018 para Assistente Técnico Jurídico

Q1243354

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |

Q1243354 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, a contribuição de melhoria pode ser instituída para custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, devendo a sua cobrança observar como limite

individual, o valor do IPTU pago, anualmente, pelo contribuinte

individual, o valor do salário recebido, mensalmente, pelo contribuinte.

total, a despesa realizada com a obra pública correspondente

total, o valor arrecadado com a cobrança de taxa pela prestação do serviço público específico e divisível

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