Questões de Concurso Público Prefeitura de Paraibano - MA 2014 para Procurador

Foram encontradas 40 questões

Q461979 Direito Constitucional
São princípios institucionais orientadores do Ministério público:
Alternativas
Q461980 Direito Constitucional
Analise a seguinte situação hipotética, um município X vivencia uma situação de extrema violência urbana no Município, o Prefeito decretou estado de sítio, proibindo que bares, casas noturnas ou qualquer festividade funcionassem após as 22 horas. Esse decreto:
Alternativas
Q461981 Direito Constitucional
A Constituição Federal possui formas de proteção do Estado. Sistemas emergenciais ou sistemas constitucionais das crises, tais sistemas visam à proteção da soberania do Estado e, em última análise, a paz social. O estado de defesa e o estado de sítio possibilitam a ampliação extraordinária e excepcional dos poderes do Governo. Acerca do Estado de Defesa e Estado de Sítio, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q461982 Direito Administrativo
A administração e seus agentes devem atuar na conformidade de princípios éticos. Violá-los implicará na violação ao próprio Direito, configurando ilicitude que assujeita a conduta viciada a invalidação, porquanto tal princípio assumiu foros de pauta jurídica, na conformidade do art. 37 da Constituição Federal, assim a Administração Pública deve obedecer ao princípio da Moralidade, das assertivas abaixo, assinale aquela que melhor conceitua este princípio:
Alternativas
Q461983 Direito Administrativo
Sobre o Princípio da Legalidade Administrativa, marque a assertiva que melhor define o referido princípio:
Alternativas
Respostas
26: D
27: A
28: C
29: A
30: D