Questões IF-PI 2019 para Contador

Q1621256

Ano: 2019 Banca: IFPI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Bibliotecário - Documentalista | IFPI - 2019 - IF-PI - Contador | IFPI - 2019 - IF-PI - Enfermeiro | IFPI - 2019 - IF-PI - Administrador | IFPI - 2019 - IF-PI - Nutricionista | IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo | IFPI - 2019 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1621256 Legislação Federal

Em recente alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promovida pela lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019, fixaram-se prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. A mudança legislativa permite que o aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, tenha assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta:

A critério da instituição de ensino pública ou privada, mediante prévio pagamento dos custos extras, poderá ser aplicada prova ou aula de reposição;

A critério da instituição de ensino pública ou privada, mediante prévio pagamento dos custos extras, poderá ser aplicado trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa;

A critério do aluno e sem custos, poderá ser aplicado trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa;

A prestação alternativa poderá ir além dos parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência;

O cumprimento das formas de prestação alternativa substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência.

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