Questões de Concurso Público IF-TO 2018 para Assistente de Aluno

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

A deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer o direito à guarda e à tutela.

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de recebimento de restituição de Imposto de Renda.

O atendimento prioritário é extensivo ao acompanhante da pessoa com deficiência, incluindo situações com a finalidade de tramitação processual em que for parte ou interessada.

A pessoa com deficiência é obrigada a fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.