Questões de Concurso Público IF-TO 2018 para Assistente de Aluno
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Q959458
Direito Constitucional
A Constituição Federal, traz proteção especial aos
direitos e deveres individuais e coletivos. Neste
contexto de proteção, a Carta Magna prevê rol de
ações popularmente chamadas de remédios
constitucionais. Assim, considerando o artigo 5º da
CF/88, marque a alternativa correta para a ação
que visa anular ato do Reitor do Instituto Federal de
São Paulo, supostamente lesivo ao patrimônio da
entidade, à moralidade administrativa, ao meio
ambiente e ao patrimônio histórico e cultural: