Questões de Concurso Público IF-MT 2019 para Técnico em Assuntos Educacionais

Reduzir o número de alunos afrodescendentes nos estabelecimentos de ensino que não contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados ou em cursos ofertados na modalidade a distância, por essa metodologia dificultar a formação de cidadãos conscientes da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil.

Estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro, grupos culturais negros, instituições formadoras de professores, núcleos de estudos e pesquisas, como os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, com a finalidade de buscar subsídios e trocar experiências para planos institucionais, planos pedagógicos e projetos de ensino.

Delegar o cumprimento da Resolução CNE/CP 1/2004 às instituições de pesquisa com vistas aos conhecimentos afro-brasileiros e dos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases teóricas para a educação brasileira.

Garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros, sendo capazes de corrigir posturas, atitudes, palavras que impliquem desrespeito e discriminação.

Optar, em cursos de bacharelado, pela inclusão, nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares, da Educação das Relações Étnico-Raciais, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes.

A regulamentação sobre a possibilidade de adoção do nome social nos sistemas de ensino está em permanente contradição no país para aqueles maiores de 18 anos, havendo, nesses casos, necessidade de mediação jurídica, não bastando manifestação do interessado ou da interessada.

A legislação nacional ampara o entendimento de que estudantes menores de 18 (dezoito) anos são portadores de direito e que a evasão escolar constitui grave atentado contra o direito à educação, assim, alunos menores de 18 (dezoito) anos podem solicitar o uso do nome social somente durante a matrícula.

A diversidade sexual e o respeito à identidade de gênero não são congruentes com os valores da contemporaneidade democrática brasileira, pois o Brasil é signatário desses valores, em razão do compromisso nacional e da assinatura em diversos acordos internacionais de direitos humanos.

O Plano Nacional de Educação (PNE 2015-2025), aprovado pela Lei 13.005/2014, restringiu a "promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental".

Se o nome social não aplaca todos os problemas de violência e discriminação na educação brasileira, acena, no entanto, para o respeito à diversidade sexual e à promessa de uma educação com menos evasão.