“Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica,
pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde,
gerencie ou administre dinheiros, bens e valores
públicos ou pelos quais a União responda, ou que,
em nome desta, assuma obrigações de natureza
pecuniária. ” (Parágrafo único, art. 70, Constituição
Federal de 1988). Sobre o tema prestação de contas,
o inciso XXIV do artigo 84 da Constituição Federal de
1988 descreve a obrigação de determinado agente
público e estipula a periodicidade e o prazo para que
o referido agente realize sua prestação de contas
referente ao exercício anterior. Dessa forma, analise
as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que
descreve CORRETAMENTE qual é o agente, a
periodicidade e o prazo para prestação de contas,
mencionados conforme o inciso XXIV, art. 84, da
Constituição Federal de 1988.