Questões de Concurso Público TJ-MA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q802822 Direito Notarial e Registral

Analise as seguintes proposições corretas, consoante à Lei 6.015/73:


I. Para o registro serão apresentadas três vias do estatuto, compromisso ou contrato, pelas quais far-se-á o registro mediante petição do representante legal da sociedade, lançando o oficial, nas três vias, a competente certidão do registro, com o respectivo número de ordem, livro e folha. Uma das vias será entregue ao representante e as outras duas arquivadas em cartório, rubricando o oficial as folhas em que estiver impresso o contrato, compromisso ou estatuto.


II. No registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, constará a seguinte indicação: a denominação, o fundo social, quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de sua duração.

III. Todos os exemplares de contratos, de atos, de estatuto e de publicações, registrados e arquivados serão encadernados por periódicos certos, acompanhados de índice que facilite a busca e o exame.

IV. No registro das sociedades, fundações e partidos políticos consistirá na declaração, feita em livro, pelo oficial, do número de ordem, da data da apresentação e da espécie do ato constitutivo, com a seguinte indicação: se os membros respondem ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.  


A sequência correta é: 

Alternativas
Respostas
1: D