Questões SEPLAG-MG 2013 para Gestor Governamental

Q515856

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: SEPLAG-MG Prova: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental |

Q515856 Direito Ambiental

Considerando o que expressamente estabelece a Constituição de 1988 a respeito do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:

A defesa do meio ambiente é princípio a ser observado pela Ordem Econômica.

Compete aos Estados legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre proteção do meio ambiente.

A competência para a proteção do meio ambiente é comum, dividindo-se entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

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