De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, a
escrituração contábil deve ser realizada com observância aos
Princípios de Contabilidade. Além de obedecer às normas de
contabilidade pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
no seu art. 50, estabelece que a escrituração das contas
públicas deverá observar que