Questões Câmara de Mamanguape - PB 2020 para Agente Administrativo

Q1608732

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Mamanguape - PB Prova: IDIB - 2020 - Câmara de Mamanguape - PB - Agente Administrativo |

Q1608732 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que representa corretamente a encampação no âmbito dos serviços públicos.

A encampação significa o pagamento efetuado pelo poder concedente à empresa concessionária do serviço público.

A encampação consiste na ratificação da celebração do contrato de prestação do serviço público pelo chefe do Poder Executivo.

A encampação se instrumentaliza através da emissão de nota de empenho.

A encampação implica na retomada do serviço público pelo poder concedente.

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Q1608738

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Mamanguape - PB Prova: IDIB - 2020 - Câmara de Mamanguape - PB - Agente Administrativo |

Q1608738 Direito Administrativo

Sobre os serviços públicos prestados pelo Estado à população, assinale a afirmativa incorreta.

A prestação do serviço público não está condicionada à prévia existência das agências reguladoras.

A lei disporá sobre o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

Nos serviços públicos, a política tarifária é definida pelas empresas permissionárias e concessionárias, que serão convocadas para registro de preços.

No âmbito da prestação de serviços públicos, a caducidade é da competência do poder concedente.

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Questões de Concurso Público Câmara de Mamanguape - PB 2020 para Agente Administrativo

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