Questões de Concurso Público Prefeitura de Petrolina - PE 2019 para Guarda Civil

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Q1017696 Direito Processual Penal

Sobre a prisão e as medidas cautelares, analise os itens a seguir:


I. Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

II. Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos.

III. São medidas cautelares diversas da prisão, dentre outras, a monitoração eletrônica e o comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Q1017698 Direito Processual Penal

Com base nas disposições da Lei nº 7.960/1989 sobre a prisão temporária, analise os itens a seguir:


I. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por até 30 (trinta) dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

II. A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

III. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.


Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

Alternativas
Q1017699 Direito Processual Penal
Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: B