Questões de Concurso Público CRQ - 19ª Região (PB) 2018 para Advogado

A conduta comissiva ou omissiva do executado que, intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade, é considerada atentatória à dignidade da justiça.

É possível ao exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução fundada em título extrajudicial poderá ser proposta no foro de qualquer deles, à livre e irrestrita escolha do exequente.

Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos no prazo de quinze dias.

Na execução fundada em título extrajudicial, em seus embargos, a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento.

As quantias depositadas em caderneta de poupança.

O seguro de vida.

Os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas.

Os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor.

Os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei.