A Lei 13.964/2019, mais conhecida como “pacote anticrime”,
alterou o Código de Processo Penal para incluir no capítulo do
exame de corpo de delito o tema cadeia de custódia da prova
penal. Trata-se de importante dispositivo processual com a
finalidade de assegurar a integridade dos elementos
probatórios. Acerca do tema, assinale a afirmativa
INCORRETA.