Questões de Concurso Público PEFOCE 2021 para Auxiliar de Perícia
Foram encontradas 4 questões
Q1789390
Direito Processual Penal
Joel foi preso em flagrante pela prática do delito de violação
sexual mediante fraude, que prevê pena de reclusão de dois
a seis anos. Posteriormente aos trâmites legais perante a
Delegacia de Polícia, Joel foi encaminhado à audiência de
custódia. Durante a referida audiência, o Ministério Público,
entendendo não estarem presentes os requisitos da prisão
preventiva, bem como fato de que o preso era primário, de
bons antecedentes, e possui a atividade laboral lícita,
requereu a liberdade provisória de Joel, o que foi seguido
pelo mesmo pedido do Defensor Público que atuava no caso.
Nada obstante, o Magistrado resolveu por decretar a prisão
preventiva de Joel, fundamentando sua decisão
exclusivamente diante da gravidade do crime supostamente
praticado.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima, bem como nas alterações da Legislação Processual e no entendimento dos Tribunais Superiores a respeito do tema prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
Com base exclusivamente no que foi narrado acima, bem como nas alterações da Legislação Processual e no entendimento dos Tribunais Superiores a respeito do tema prisão preventiva, assinale a alternativa correta.
Q1789393
Direito Processual Penal
O Magistrado da Comarca X decretou a prisão preventiva de
Raimundo com fundamento na conveniência da instrução
criminal, já que o Parquet juntou, na sua manifestação pela
prisão do acusado, provas robustas de que o réu estava
ameaçando uma das testemunhas de acusação. Passados
90 dias da prisão, e com instrução criminal em andamento,
após as oitivas das testemunhas de acusação e da oitiva da
primeira testemunha de defesa, o Magistrado encerrou a
audiência e designou nova data para a continuação dos
trabalhos, já que se comprovou que as demais testemunhas
de defesa não haviam sido intimadas. Durante todo o
andamento processual, o réu Raimundo permaneceu preso
preventivamente diante da decisão mencionada acima.
Com base exclusivamente no que foi narrado no enunciado,
é correto afirmar que a prisão preventiva é
Q1789396
Direito Processual Penal
Simone foi denunciada pelo Ministério Público pela prática, em
tese, de delito de homicídio doloso. Na inicial acusatória, além
da narrativa fática e rol de testemunhas, o promotor de justiça
requereu a prisão temporária da denunciada, sob a alegação
de que referida cautelar se afigurava imprescindível às
investigações e a colheita de provas, com vistas à verdade real
dos fatos. O juiz recebeu a denúncia e, em decisão bem
fundamentada, decretou a prisão temporária de Simone pelo
prazo legal. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Q1789397
Direito Processual Penal
O Juiz Federal da Seção Judiciária X decretou, de ofício, a
prisão temporária por 10 dias de Jonas, que estava sendo
acusado pela prática do delito de evasão de divisas,
tipificado no parágrafo único do artigo 22 da Lei 7.492/86. O
mandado de prisão já especificava a data de soltura de
Jonas, caso não fosse, posteriormente, decretada a prisão
preventiva ou prorrogada a prisão temporária. Acerca do que
foi escrito acima e com base na legislação a respeito do tema
prisão temporária, assinale a alternativa correta.