Questões de Concurso Público SEAP-RN 2017 para Agente Penitenciário
Foram encontradas 30 questões
Q828184
Direito Penal
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, é INCORRETO afirmar que:
Q828185
Direito Penal
Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados, segundo
os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. A classificação será feita
por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade. Esta
Comissão deverá ser composta, no mínimo, por dois chefes de serviço e:
Q828186
Direito Penal
No ano de 2012 a Lei de Execução Penal teve incluído um artigo que determina que os determinados condenados serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA – ácido desoxirribonucleico. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A técnica utilizada deve ser adequada e indolor.
II. Serão submetidos ao procedimento exclusivamente os condenados por crimes sexuais.
III. A autoridade policial, federal ou estadual, poderá requerer ao juiz competente, no caso de inquérito instaurado, o acesso ao banco de dados de identificação de perfil genético.
IV. A identificação do perfil genético será armazenada em banco de dados sigiloso.
Estão corretas apenas as afirmativas
Q828187
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o
crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Q828188
Direito Penal
Nos termos da Lei de Execução Penal, a assistência à saúde do preso e do internado terá caráter
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