Questões de Concurso Público SEAP-RN 2017 para Agente Penitenciário

O objeto imediato do processo de licitação é aquilo que a Administração pretende contratar.

Não se submetem ao princípio da obrigatoriedade da licitação as fundações públicas e governamentais.

A Constituição Federal não se preocupou em assegurar as condições efetivas da proposta ao estabelecer as normas quanto ao processo licitatório.

O intuito do processo licitatório é assegurar a isonomia entre os concorrentes, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento sustentável.