Questões Prefeitura de São Roque do Canaã - ES 2020 para Fiscal do Meio Ambiente

Q1800408

Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Fiscal do Meio Ambiente |

Q1800408 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, incumbe ao Poder Público, exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente:

Compensação Ambiental.

Compensação Financeira.

Caução.

Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

Parcela dos recursos minerais explorados.

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