Questões de Concurso Público FSA-SP 2019 para Advogado I

Do ponto de vista subjetivo, para ser considerado legítimo, o Poder Constituinte Originário deve ser exercido por representantes do povo (titular) eleitos especificamente para esse fim (Assembléia Nacional Constituinte)

Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e Leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal

O Poder Constituinte Decorrente é ilimitado, porém condicionado

O Poder Constituinte Decorrente Inicial é o responsável pela elaboração da Constituição Estadual