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Questões IBFC - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Foram encontradas 100 questões

Q936290 Direito Constitucional
Sobre o tema do controle de constitucionalidade assinale a alternativa correta:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q936291 Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais e garantias individuais é correto afirmar:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q936292 Direito Constitucional
Após analisar as afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:
I - Como a Constituição Federal afirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, cabe ao Poder Judiciário determinar que o Estado forneça medicamentos, ainda não registrados na ANVISA ou de eficácia não demonstrada, desde que demonstradas a urgência e a gravidade do estado de saúde do paciente. II - Devido ao princípio da separação dos poderes, não é lícito ao Poder Judiciário determinar a implementação de políticas públicas nas questões relativas ao direito constitucional à saúde. III - No que tange à legitimidade passiva dos entes políticos envolvidos, referente às ações cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos, tratamentos e congêneres imprescindíveis à saúde de pessoa carente, há solidariedade entre a União Federal, Estados e Municipios, considerando a unicidade do Sistema Único de Saúde. IV - o STF entende ser constitucional atos normativos que, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), vedam a internação em acomodações superiores, bem como o atendimento diferenciado por médico do próprio SUS ou conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q936293 Direito Constitucional
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Q936294 Direito Constitucional
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - A adoção de critérios diferenciados para o licenciamento dos militares temporários, em razão do sexo, não viola o princípio da isonomia. II - Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. III - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
Você errou!   Resposta: Parabéns! Você acertou!
Respostas
1: E
2: D
3: D
4: B
5: E