Questões de Concurso Público SEAP-MG 2014 para Agente de Segurança Penitenciária

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Q406438 Legislação Estadual
Segundo a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, a colaboração do sentenciado no processo de sua observação psicossocial e de seu tratamento é:
Alternativas
Q406440 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 11.404/1994, que contém normas de execução penal, o sentenciado analfabeto:
Alternativas
Q406442 Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei nº 11.404/1994, o Patronato é instituído em cada comarca, através de:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B