Questões de Concurso Público PC-RJ 2013 para Oficial de Cartório

Findo o prazo de custódio temporária do investigado o delegado de polícia deverá comunicar o fato à autoridade judiciária, para que esta expeça o respectivo alvará de soltura e coloque o preso em liberdade.

Em se tratando do crime de tráfico de entorpecentes e drogas afins, a prisão temporária poderá ser prorrogada por até noventa dias, prazo este previsto para conclusão do inquérito policial na lei de tóxicos.

O suspeito poderá ser mantido em cárcere durante o tempo necessário para a apreciação judicial da representação pela decretação da prisão temporária, sendo a custódia cautelar formalizada após a expedição do respectivo mandado.

O preso temporário poderá permanecer custodiado na carceragem da Delegacia de Polícia, como forma de viabilizar a realização das investigações, mas não poderá permanecer em cela ocupada por outras espécies de presos.

A prisão temporária poderá ser requerida pelo delegado de polícia, pelo promotor de justiça ou decretada de ofício pelo juiz, nos casos de comprada imprescindibilidade da custódia provisória para as investigações em inquérito policial.