Questões de Concurso Público IAPEN - AC 2021 para Auxiliar Administrativo

Conforme a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, analise o texto abaixo. Art. 9º A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I. no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde. II.no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde - SUS. III.no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Neste sentido, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o artigo 3º da Medida Provisória 1.045, de 27/04/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho, assinale a alternativa CORRETA. É medida do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda:

Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), assinale a alternativa CORRETA.

Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o artigo 17 da Lei Nº 1.908, de 31/07/2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC, assinale a alternativa CORRETA. Compete à Gerência de Pessoal: