Questões Prefeitura de Cariacica - ES 2020 para Guarda Municipal I

Q1669666

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I |

Q1669666 Direitos Humanos

Sobre “Garantias Judiciais”, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), prevê que toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, de:

ser torturada.

ficar por pelo menos 5 (cinco) dias incomunicável.

confessar o crime, mesmo que seja coagida a fazê-lo.

não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a declarar-se culpada.

não ser assistido por um defensor, ainda que deseje o auxílio de um.

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