Questões de Concurso Público Câmara de São Felipe D'Oeste - RO 2020 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de São Felipe D'Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Câmara de São Felipe D'Oeste - RO - Advogado |
Q1278914
Direito Constitucional
Francisco, nascido no interior do estado do Amazonas,
viveu durante grande parte da sua vida em sua cidade
natal, entretanto hoje é cidadão do município Y, que se
encontra localizado dentro do distrito H. Após inúmeras
consultas informais, Francisco verifica o desejo de grande
parte da população distrital em obter a emancipação do
distrito em relação ao município de origem. Em
conformidade com as normas constitucionais federais,
entre os requisitos para legitimar a criação de um novo
Município, são indispensáveis: