Questões SEJUC-SE 2018 para Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino

Q1364669

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUC-SE Prova: IBADE - 2018 - SEJUC - SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional Masculino |

Q1364669 Direitos Humanos

Aceitar petições apresentadas por qualquer pessoa ou grupo de pessoas, que contenham denúncias ou queixas de violação do Pacto de São José da Costa Rica por um Estado-Parte, é competência específica da(dos):

Corte do Pacto de São José da Costa Rica.

Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Assembléia de magistrados ad hoc.

Juízes competentes para julgar casos de violação de direitos humanos.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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