Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Branco - AC 2018 para Professor de Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano
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A gestão da educação nacional se expressa através da organização dos sistemas de ensino federal (União), estadual e municipal, com suas incumbências e formas de articulação própria no que diz respeito à oferta de educação escolar. Sobre as competências dos diferentes entes federativos, leia as afirmativas.
I. A União assume o papel de coordenar, articular e redistribuir em relação às demais unidades federadas.
II. Compete, também, ao governo federal definir e assegurar as grandes linhas do projeto educacional do país.
III. Os Estados têm como atribuição específica e exclusiva o ensino médio, bem como “elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com os planos nacionais, integrando as suas ações e as dos municípios.
IV. A oferta do ensino fundamental é de responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
V. Os Municípios têm como atribuição a educação infantil. Incumbe também “organizar, manter e desenvolver o seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados”.
Estão corretas apenas as afirmativas: