Questões CAU-SE 2022 para Auxiliar de Fiscalização

Ano: 2022 Banca: IADES Órgão: CAU-SE Prova: IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização |

Q1861571 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta.

A cooperação entre governos e iniciativa privada é descartada pelo Estatuto das Cidades.

Como se trata de uma legislação a respeito das cidades, a lei é omissa quanto à temática ambiental.

Apesar de ser um problema nas cidades brasileiras, a especulação imobiliária não é tema tratado no Estatuto das Cidades.

Deve ser aplicado a municípios maiores que 10 mil habitantes, exclusivamente.

A justa distribuição dos benefícios e os ônus decorrentes do processo de urbanização é uma diretriz da lei.

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