Questões de Concurso Público SEASTER - PA 2019 para Assistente Social

Foram encontradas 50 questões

Q968931 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os fundamentos da República Federativa do Brasil são soberania,
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Q968932 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.471/2003 institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos das pessoas de acordo com um critério etário. De acordo com a mencionada legislação, gozam de proteção do Estado
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Q968933 Direito Processual Penal
A Lei n° 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, é considerada violência doméstica contra a mulher
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Q968934 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n° 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeito de proteção da lei, a pessoa até
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Q971252 Serviço Social
Acerca da história da construção do objeto do Serviço Social no Brasil, assinale a alternativa correta.
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Respostas
21: E
22: B
23: D
24: A
25: A