Questões de Concurso Público IGEPREV-PA 2018 para Técnico Previdenciário B

As políticas de seguridade social somente foram garantidas pelo Estado brasileiro no período desenvolvimentista entre a década de 1930 e o ano de 1964, época caracterizada pela intervenção do Estado na economia e pela expansão das políticas sociais.

A primeira metade da década de 1980 no Brasil foi o período de maior avanço em relação à implantação dos princípios da universalidade, uniformidade e equivalência da seguridade social no País.

O padrão de seguridade social reconhecido pela Constituição Brasileira de 1988 prevê todas as políticas garantidoras dos direitos de cidadania, sendo esse um avanço que foi proporcionado pelas lutas democráticas e populares da década de 1980.

Houve um processo crescente de estagnação e perda de financiamento público das políticas e dos programas de seguridade social no Brasil durante o ajuste fiscal estabelecido na década de 1990 pelos governos neoliberais.

As principais políticas e os programas de seguridade social no Brasil vêm sendo implementados, desde o avanço do neoliberalismo na década de 1990, por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

deve ser organizada pela sociedade civil e pelas instituições sem fins lucrativos.

destina-se a assegurar os direitos relativos à educação, à saúde e à previdência social.

deve ser financiada pelas empresas públicas e privadas que desenvolvem quaisquer atividades econômicas no território nacional.

organiza-se com base em objetivos como universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.

prevê a não obrigatoriedade do caráter contributivo da previdência social para quem comprovar vulnerabilidade socioeconômica.