Questões FUNPRESP-EXE 2014 para Analista Técnico - Jurídico

Q701005

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q701005 Direito Civil

A prescrição e a decadência são institutos que estabelecem uma perda ao titular do direito em virtude de sua inércia. A lei prevê os casos em que ocorrerá uma ou outra situação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

Na decadência, ocorre a perda da pretensão.

Na prescrição, ocorre a perda do direito material.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

A decadência, quando estabelecida por lei, não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

Não cabe a renúncia expressa ou tácita da prescrição, após a sua consumação.

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