Questões Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ 2020 para Procurador

Q1616462

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |

Q1616462 Direito Penal

O Código Penal Brasileiro define que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso, poderá, desde o início, cumprir sua pena em regime semiaberto, o condenado:

Não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos.

A pena superior a 8 (oito) anos.

Não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 2 (dois) anos.

Não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito) anos.

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