Questões de Concurso Público Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ 2020 para Procurador
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Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616459
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto define que todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido,
é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ
Prova:
GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Procurador |
Q1616476
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que quando a propriedade rural
atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes
requisitos: aproveitamento racional e adequado; utilização adequada dos recursos naturais disponíveis
e preservação do meio ambiente; observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e
exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, está cumprida a: