Questões Prefeitura de Jardinópolis - SC 2021 para Psicólogo

Q1784070

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Psicólogo |

Q1784070 Psicologia

O Seguinte artigo :

“ Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

Está presente em :

Lei Orgânica de Saúde 8.080/90

Lei nº 10741 de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)

Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990 (ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente)

Lei Orgânica de Saúde 9.090/98

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