Questões AL-RR 2018 para Procurador (Anulada)

Q923051

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Procurador (Anulada) |

Q923051 Direito Constitucional

Uma lei complementar, ainda enquanto projeto, foi votada e aprovada por maioria de votos do plenário do Senado Federal, que funcionou como casa revisora, e, posteriormente, foi sancionada pelo Presidente da República.

À luz do controle de constitucionalidade, será uma norma

materialmente inconstitucional, já que o quórum de aprovação de uma lei complementar é de maioria absoluta.

formalmente inconstitucional, já que o quórum de aprovação de uma lei complementar é de maioria absoluta.

formalmente constitucional, porque a norma não contraria nenhum princípio ou dispositivo constitucional institutivo.

materialmente constitucional, porque, salvo disposição constitucional em contrário, o quórum de aprovação de uma lei complementar será de maioria de votos.

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