Questões de Concurso Público IF-PA 2016 para Pedagogo

A Resolução CEB Nº 3, de 26 de junho de 1998 que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, traz princípios, fundamentos e valores a serem observados na organização pedagógica e curricular de cada unidade escolar integrante dos diversos sistemas de ensino. O artigo 3º apresenta os princípios que devem orientar, não só a organização curricular de cada escola, como a gestão pedagógica e administrativa e as formas de convivência no ambiente escolar, os mecanismos de formulação e implementação de política educacional, os critérios de alocação de recursos. São eles:

Segundo o artigo 6º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, serão adotados como estruturadores dos currículos do ensino médio, os princípios de

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) e suas alterações, em seu Capítulo V, Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, no Art. 67, diz: Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:

I - noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte;

II - perigoso, insalubre ou penoso;

III - realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social;

IV - realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola;

V - matutino, realizado fora do perímetro geográfico da escola frequentada pelo adolescente.

São verdadeiras apenas as alíneas

A educação profissional técnica de nível médio, segundo o artigo 4º do Decreto nº 5.154/04, nos termos dispostos no § 2º do art. 36, art. 40 e parágrafo único do art. 41 da Lei no 9.394, de 1996, será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, observados: 
I - os objetivos contidos nas diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação;
II - as normas complementares dos respectivos sistemas de ensino;
III - as exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.
Isso significa que os currículos da educação profissional técnica de nível médio deverão considerar, respectivamente, as orientações 

O Decreto nº 5.840, de 13/07/2006, relativo ao Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em seu artigo 4 o determina que os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima, para a formação geral e para a respectiva habilitação profissional técnica de