Questões de Concurso Público IF-PA 2016 para Assistente de Alunos
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 determina que
I- os municípios tenham sua legislação educacional e de ensino adequadas à LDB;
II- o Distrito Federal tenha sua legislação educacional e de ensino adequada à LDB;
III- os estados federativos apresentem legislação educacional adequada à LDB;
IV-somente escolas públicas tenham seus procedimentos legais orientados pela LDB.
Estão corretas apenas as afirmativas
Identifique as afirmativas verdadeiras (com “V”) e falsas (com “F”) e, depois, marque a alternativa que apresenta a sequência correta. Em relação à LDBEN 99394/96, é correto afirmar que:
( ) A Educação Nacional deve garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
( ) A Educação Básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade;
( ) Quando uma autoridade, competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, for negligente, ela poderá responder por crime de reponsabilidade;
( ) O ensino religioso é de matrícula facultativa.