Questões de Concurso Público MPO 2013 para Analista de Tecnologia da Informação

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Q325868 Direito Constitucional
No tocante à possibilidade de patenteabilidade de inventos, a Constituição Brasileira vigente estabelece regra geral, que define determinados requisitos. Com relação a estes requisitos é correto afirmar que a lei assegurará

Alternativas
Respostas
1: B