Questões de Concurso Público SEAP-GO 2015 para Agente de Segurança Prisional

É permitido aos presos se comunicar periodicamente com as suas famílias e com os amigos de boa reputação por meio das visitas, vedando-se, porém, as correspondências, por questões de segurança do sistema prisional.

Quando o preso ingressa no estabelecimento prisional, o dinheiro, os objetos de valor, as roupas e outros bens que lhe pertencem são transferidos para a propriedade do município ou estado em que se localizar o presídio.

O transporte de presos será efetuado a expensas da administração, permitindo-se o traslado de presos em transportes com iluminação deficiente.

Os funcionários dos estabelecimentos prisionais não usarão de força nas suas relações com os presos, excepcionando-se apenas os casos de resistência física ativa a uma ordem fundamentada na lei ou nos regulamentos.

É recomendável que, antes do término do cumprimento da pena, sejam tomadas providências necessárias para assegurar ao preso um retorno progressivo à vida em sociedade, como, por exemplo, libertação condicional, sob vigilância não confiada à polícia, compreendendo uma assistência social eficaz.

Em regra, os funcionários dos estabelecimentos prisionais, no cumprimento de funções que impliquem contato direto com os presos, deverão andar armados.

O trabalho na prisão deve ser penoso, a fim de que o tempo de prisão seja aproveitado para assegurar, tanto quanto possível, que depois do seu regresso à sociedade, o delinquente não apenas queira respeitar a lei e se autossustentar, mas também que seja capaz de fazê-lo.

As pessoas detidas ou presas em virtude de acusações criminais pendentes, assim como os demais condenados, deverão trabalhar, em conformidade com as suas aptidões física e mental.

Entre os objetivos da classificação e individualização dos presos, encontra-se a separação deles de acordo com seu passado criminal ou sua má disposição. Evita-se, assim, que exerçam uma influência nociva sobre os companheiros de detenção.

Os métodos de trabalho penitenciário dever-se-ão assemelhar o mais possível aos que se aplicam a um trabalho similar fora do estabelecimento prisional. Desse modo, o interesse dos presos e de sua formação profissional deverá ficar subordinado ao desejo de se auferir benefícios pecuniários de uma indústria penitenciária.